A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7750/198913.04.1989
Lei nº 7.750 de 13/04/1989
Amplia as atividades da Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.
LEI 7749/198910.04.1989
Lei nº 7.749 de 10/04/1989
Denomina "Senador Nilo Coelho" a Rodovia BR-428, que liga Cabrobó a Petrolina, no estado de Pernambuco.
LEI 7748/198907.04.1989
Lei nº 7.748 de 07/04/1989
Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
LEI 7747/198904.04.1989
Lei nº 7.747 de 04/04/1989
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
LEI 7746/198930.03.1989
Lei nº 7.746 de 30/03/1989
Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do…
LEI 7745/198930.03.1989
Lei nº 7.745 de 30/03/1989
Eleva a cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, à condição de monumento nacional.
LEI 7744/198927.03.1989
Lei nº 7.744 de 27/03/1989
Dá o nome de JOSÉ ANTÔNIO MENDES SANSANO ;à CEASA - Campinas.
LEI 7743/198921.03.1989
Lei nº 7.743 de 21/03/1989
Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
LEI 7741/198920.03.1989
Lei nº 7.741 de 20/03/1989
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica Federal, no Município de Cajazeiras, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI 7742/198920.03.1989
Lei nº 7.742 de 20/03/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e…
LEI 7739/198916.03.1989
Lei nº 7.739 de 16/03/1989
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI 7740/198916.03.1989
Lei nº 7.740 de 16/03/1989
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
LEI 7738/198909.03.1989
Lei nº 7.738 de 09/03/1989
Baixa normas complementares para execução da Lei n° 7.730, de 31 de janeirode 1989, e dá outras providências.
LEI 7737/198928.02.1989
Lei nº 7.737 de 28/02/1989
Dispõe sobre o reajuste compensatório dos espêndidos de que trata o art. 5º da Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989 e dá outras providênc…
LEI 7735/198922.02.1989
Lei nº 7.735 de 22/02/1989
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…
LEI 7736/198922.02.1989
Lei nº 7.736 de 22/02/1989
Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima.
LEI 7734/198914.02.1989
Lei nº 7.734 de 14/02/1989
Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989.
LEI 7733/198914.02.1989
Lei nº 7.733 de 14/02/1989
Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro de órgão colegiado de empresas estatais.
LEI 7732/198914.02.1989
Lei nº 7.732 de 14/02/1989
Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
LEI 7731/198914.02.1989
Lei nº 7.731 de 14/02/1989
Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.
LEI 7730/198931.01.1989
Lei nº 7.730 de 31/01/1989
Lei do Plano Verão (1989)
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
LEI 7729/198916.01.1989
Lei nº 7.729 de 16/01/1989
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
LEI 7727/198909.01.1989
Lei nº 7.727 de 09/01/1989
Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras pro…
LEI 7728/198909.01.1989
Lei nº 7.728 de 09/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, inte…
LEI 7718/198906.01.1989
Lei nº 7.718 de 06/01/1989
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a doar imóvel à União Estadual dos Estudantes de Goiás, nas condições que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.