A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7776/198916.06.1989
Lei nº 7.776 de 16/06/1989
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.
LEI 7773/198908.06.1989
Lei nº 7.773 de 08/06/1989
Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
LEI 7774/198908.06.1989
Lei nº 7.774 de 08/06/1989
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
LEI 7771/198908.06.1989
Lei nº 7.771 de 08/06/1989
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI 7772/198908.06.1989
Lei nº 7.772 de 08/06/1989
Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre emprésti…
LEI 7770/198931.05.1989
Lei nº 7.770 de 31/05/1989
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
LEI 7769/198926.05.1989
Lei nº 7.769 de 26/05/1989
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providên…
LEI 7768/198916.05.1989
Lei nº 7.768 de 16/05/1989
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989.
LEI 7767/198915.05.1989
Lei nº 7.767 de 15/05/1989
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Vale do Jacuí, em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 7766/198911.05.1989
Lei nº 7.766 de 11/05/1989
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
LEI 7765/198911.05.1989
Lei nº 7.765 de 11/05/1989
Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências…
LEI 7764/198902.05.1989
Lei nº 7.764 de 02/05/1989
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e…
LEI 7762/198927.04.1989
Lei nº 7.762 de 27/04/1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais.
LEI 7763/198927.04.1989
Lei nº 7.763 de 27/04/1989
Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias.
LEI 7756/198924.04.1989
Lei nº 7.756 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal…
LEI 7760/198924.04.1989
Lei nº 7.760 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras prov…
LEI 7759/198924.04.1989
Lei nº 7.759 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
LEI 7758/198924.04.1989
Lei nº 7.758 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 7757/198924.04.1989
Lei nº 7.757 de 24/04/1989
Institui Gratificação Extraordinária aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras p…
LEI 7761/198924.04.1989
Lei nº 7.761 de 24/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.
LEI 7755/198920.04.1989
Lei nº 7.755 de 20/04/1989
Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.
LEI 7753/198914.04.1989
Lei nº 7.753 de 14/04/1989
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
LEI 7751/198914.04.1989
Lei nº 7.751 de 14/04/1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.
LEI 7752/198914.04.1989
Lei nº 7.752 de 14/04/1989
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.
LEI 7754/198914.04.1989
Lei nº 7.754 de 14/04/1989
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.