A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7798/198910.07.1989
Lei nº 7.798 de 10/07/1989
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.
LEI 7796/198910.07.1989
Lei nº 7.796 de 10/07/1989
Cria a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM e dá outras providências.
LEI 7794/198910.07.1989
Lei nº 7.794 de 10/07/1989
Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei nº 6.919, de 2 de junho de 198…
LEI 7795/198910.07.1989
Lei nº 7.795 de 10/07/1989
Altera o art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço…
LEI 7800/198910.07.1989
Lei nº 7.800 de 10/07/1989
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.
LEI 7797/198910.07.1989
Lei nº 7.797 de 10/07/1989
Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) 1989
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 7799/198910.07.1989
Lei nº 7.799 de 10/07/1989
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI 7793/198904.07.1989
Lei nº 7.793 de 04/07/1989
Autoriza a Petrobrás Química S.A. - Petroquisa a participar do capital de sociedade do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro.
LEI 7791/198904.07.1989
Lei nº 7.791 de 04/07/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 1.445.000.000,00 e dá outras…
LEI 7790/198904.07.1989
Lei nº 7.790 de 04/07/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de NCz$ 496.162.869,00, para os fins que es…
LEI 7792/198904.07.1989
Lei nº 7.792 de 04/07/1989
Limita em dez o número de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE).
LEI 7788/198903.07.1989
Lei nº 7.788 de 03/07/1989
Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
LEI 7789/198903.07.1989
Lei nº 7.789 de 03/07/1989
Dispõe sobre o salário mínimo.
LEI 7787/198930.06.1989
Lei nº 7.787 de 30/06/1989
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
LEI 7786/198929.06.1989
Lei nº 7.786 de 29/06/1989
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
LEI 7783/198928.06.1989
Lei nº 7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve (1989)
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunida…
LEI 7785/198928.06.1989
Lei nº 7.785 de 28/06/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para…
LEI 7784/198928.06.1989
Lei nº 7.784 de 28/06/1989
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
LEI 7782/198927.06.1989
Lei nº 7.782 de 27/06/1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.
LEI 7781/198927.06.1989
Lei nº 7.781 de 27/06/1989
Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
LEI 7778/198922.06.1989
Lei nº 7.778 de 22/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, em favor do Ministério da Educação, e dá outras providências.
LEI 7779/198922.06.1989
Lei nº 7.779 de 22/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCz$ 8.000.000,00 em favor do Ministério do Interior, e dá outras providênc…
LEI 7780/198922.06.1989
Lei nº 7.780 de 22/06/1989
Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal.
LEI 7777/198919.06.1989
Lei nº 7.777 de 19/06/1989
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras prov…
LEI 7775/198916.06.1989
Lei nº 7.775 de 16/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 591.497.680,00 em favor do Ministério da Educação e dá outras p…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.