A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7728/198909.01.1989
Lei nº 7.728 de 09/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, inte…
LEI 7718/198906.01.1989
Lei nº 7.718 de 06/01/1989
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a doar imóvel à União Estadual dos Estudantes de Goiás, nas condições que menciona.
LEI 7725/198906.01.1989
Lei nº 7.725 de 06/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Membros do Ministério Público da União.
LEI 7722/198906.01.1989
Lei nº 7.722 de 06/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho.
LEI 7724/198906.01.1989
Lei nº 7.724 de 06/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e dos Juizes Federais.
LEI 7719/198906.01.1989
Lei nº 7.719 de 06/01/1989
Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria…
LEI 7717/198906.01.1989
Lei nº 7.717 de 06/01/1989
Cria, mediante transformação, cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e dá outras providências.
LEI 7723/198906.01.1989
Lei nº 7.723 de 06/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal.
LEI 7726/198906.01.1989
Lei nº 7.726 de 06/01/1989
Dispõe sobre as remunerações dos membros do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 7720/198906.01.1989
Lei nº 7.720 de 06/01/1989
Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, no Quadro Permanente de Pessoal d…
LEI 7721/198906.01.1989
Lei nº 7.721 de 06/01/1989
Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
LEI 7716/198905.01.1989
Lei nº 7.716 de 05/01/1989
Lei Caó (1989) · Lei dos Crimes Raciais (1989)
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
LEI 7715/198903.01.1989
Lei nº 7.715 de 03/01/1989
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1989)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
LEI 7714/198829.12.1988
Lei nº 7.714 de 29/12/1988
Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
LCP 59/198822.12.1988
Lei Complementar nº 59 de 22/12/1988
Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
LEI 7712/198822.12.1988
Lei nº 7.712 de 22/12/1988
Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas Rodovias Federais e dá outras providências.
LEI 7709/198822.12.1988
Lei nº 7.709 de 22/12/1988
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à Administração Federal pelos servidores alcançados pelo Decreto-Lei nº 2.347, de 23 d…
LEI 7711/198822.12.1988
Lei nº 7.711 de 22/12/1988
Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
LEI 7713/198822.12.1988
Lei nº 7.713 de 22/12/1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
LEI 7710/198822.12.1988
Lei nº 7.710 de 22/12/1988
Dispõe sobre a eleição para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios novos criados até 15 de julho de 1988, e determina outras…
LEI 7706/198821.12.1988
Lei nº 7.706 de 21/12/1988
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, da…
LEI 7708/198821.12.1988
Lei nº 7.708 de 21/12/1988
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Gurupi, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI 7701/198821.12.1988
Lei nº 7.701 de 21/12/1988
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
LEI 7705/198821.12.1988
Lei nº 7.705 de 21/12/1988
Concede pensão especial a JACIRA BRAGA ;DE OLIVEIRA, ROSA BRAGA e BELCHIOR BELTRÃO ZICA, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tirade…
LEI 7707/198821.12.1988
Lei nº 7.707 de 21/12/1988
Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.