A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7836/198910.10.1989
Lei nº 7.836 de 10/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras prov…
LEI 7837/198910.10.1989
Lei nº 7.837 de 10/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União, lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 1.441…
LEI 7834/198906.10.1989
Lei nº 7.834 de 06/10/1989
Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, fixa os valores de seus vencimentos,…
LEI 7833/198906.10.1989
Lei nº 7.833 de 06/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz…
LEI 7832/198906.10.1989
Lei nº 7.832 de 06/10/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de…
LEI 7831/198902.10.1989
Lei nº 7.831 de 02/10/1989
Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
LEI 7830/198928.09.1989
Lei nº 7.830 de 28/09/1989
Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das Fundações públicas e…
LEI 7829/198928.09.1989
Lei nº 7.829 de 28/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 54.596.413,00.
LEI 7827/198927.09.1989
Lei nº 7.827 de 27/09/1989
Lei dos Fundos Constitucionais (1989)
Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fun…
LEI 7828/198927.09.1989
Lei nº 7.828 de 27/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00.
LEI 7826/198926.09.1989
Lei nº 7.826 de 26/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, a Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pe…
LEI 7825/198922.09.1989
Lei nº 7.825 de 22/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 4.227.302.914,00, para os fins que…
LEI 7823/198922.09.1989
Lei nº 7.823 de 22/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 170.000.000,00, em favor do Ministério da Educação.
LEI 7824/198922.09.1989
Lei nº 7.824 de 22/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito especial até o limite de NC…
LEI 7822/198920.09.1989
Lei nº 7.822 de 20/09/1989
Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
LEI 7821/198919.09.1989
Lei nº 7.821 de 19/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 8.249.080.000,00, para os fins q…
LEI 7820/198919.09.1989
Lei nº 7.820 de 19/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 51.014.108,00.
LEI 7819/198915.09.1989
Lei nº 7.819 de 15/09/1989
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em…
LEI 7817/198914.09.1989
Lei nº 7.817 de 14/09/1989
Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de mel rico e mel residual (melaço).
LEI 7818/198914.09.1989
Lei nº 7.818 de 14/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 200.000.000,00, para o fim que esp…
LEI 7816/198912.09.1989
Lei nº 7.816 de 12/09/1989
Dispõe sobre a criação de empregos nas Escolas Técnicas Federais e dá outras providências.
LEI 7815/198908.09.1989
Lei nº 7.815 de 08/09/1989
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima.
LEI 7814/198908.09.1989
Lei nº 7.814 de 08/09/1989
Altera disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos aprovado pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 19…
LEI 7813/198905.09.1989
Lei nº 7.813 de 05/09/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 129.922.059.309,00, e dá outras pr…
LEI 7810/198930.08.1989
Lei nº 7.810 de 30/08/1989
Dispõe sobre a redução de impostos na importação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.