A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7916/198907.12.1989
Lei nº 7.916 de 07/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 344.236.770,00, para os fins que e…
LEI 7912/198907.12.1989
Lei nº 7.912 de 07/12/1989
Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício de função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete para os fins que menciona.
LEI 7909/198906.12.1989
Lei nº 7.909 de 06/12/1989
Cria empregos, funcões comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá…
LEI 7908/198906.12.1989
Lei nº 7.908 de 06/12/1989
Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.
LEI 7907/198906.12.1989
Lei nº 7.907 de 06/12/1989
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, cria a função de Corregedor Regional e cargos em comissão e provimento e…
LEI 7903/198905.12.1989
Lei nº 7.903 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, crédito suplementar, até o limite de NCz$ 3…
LEI 7902/198905.12.1989
Lei nº 7.902 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 80.100.000,00, para os fins que…
LEI 7906/198905.12.1989
Lei nº 7.906 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.625.063.526,00, e dá outras pro…
LEI 7904/198905.12.1989
Lei nº 7.904 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 30.000.000,00, para os fins que espec…
LEI 7905/198905.12.1989
Lei nº 7.905 de 05/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 30.918.000,00, em favor do Superio…
LEI 7898/198930.11.1989
Lei nº 7.898 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 4.353.367,00.
LEI 7901/198930.11.1989
Lei nº 7.901 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 500.000.000,00, para o fim que especi…
LEI 7900/198930.11.1989
Lei nº 7.900 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 3.473.000,00, em favor do Supremo…
LEI 7899/198930.11.1989
Lei nº 7.899 de 30/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 46.000.000,00, em favor do Pode…
LEI 7892/198924.11.1989
Lei nº 7.892 de 24/11/1989
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 11 de maio de 1989.
LEI 7893/198924.11.1989
Lei nº 7.893 de 24/11/1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
LEI 7897/198924.11.1989
Lei nº 7.897 de 24/11/1989
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 7895/198924.11.1989
Lei nº 7.895 de 24/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de NCz$ 21.600.000,00 para os fins que espec…
LEI 7894/198924.11.1989
Lei nº 7.894 de 24/11/1989
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
LEI 7896/198924.11.1989
Lei nº 7.896 de 24/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que espec…
LEI 7889/198923.11.1989
Lei nº 7.889 de 23/11/1989
Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
LEI 7890/198923.11.1989
Lei nº 7.890 de 23/11/1989
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada…
LEI 7891/198923.11.1989
Lei nº 7.891 de 23/11/1989
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 3.557, de 17 de maio de 1959, e dá outras providências
LEI 7887/198920.11.1989
Lei nº 7.887 de 20/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 34.501.802,00, em favor de diversas Unidades Orçamentárias…
LEI 7886/198920.11.1989
Lei nº 7.886 de 20/11/1989
Regulamenta o art. 43 do "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.