A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10081/200018.12.2000
Lei nº 10.081 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R…
LEI 10086/200018.12.2000
Lei nº 10.086 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no…
LEI 10073/200018.12.2000
Lei nº 10.073 de 18/12/2000
Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.00…
LEI 10079/200018.12.2000
Lei nº 10.079 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 52.129.500,00, para fins…
LEI 10070/200018.12.2000
Lei nº 10.070 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.44…
LEI 10072/200018.12.2000
Lei nº 10.072 de 18/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recurso…
LEI 10080/200018.12.2000
Lei nº 10.080 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00…
LEI 10076/200018.12.2000
Lei nº 10.076 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Justiça Eleitoral, crédito especial no va…
LEI 10078/200018.12.2000
Lei nº 10.078 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, créd…
LEI 10074/200018.12.2000
Lei nº 10.074 de 18/12/2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extra…
LEI 10082/200018.12.2000
Lei nº 10.082 de 18/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar n…
LEI 10075/200018.12.2000
Lei nº 10.075 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, ins…
LEI 10084/200018.12.2000
Lei nº 10.084 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 423.620.000,00, para r…
LEI 10077/200018.12.2000
Lei nº 10.077 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor total de R$ 49.096.716,00, e redu…
LEI 10071/200018.12.2000
Lei nº 10.071 de 18/12/2000
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministé…
LEI 10083/200018.12.2000
Lei nº 10.083 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 249.349.000,00, para refor…
LEI 10085/200018.12.2000
Lei nº 10.085 de 18/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 847.423,00, para reforço de dotações…
LEI 10059/200015.12.2000
Lei nº 10.059 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.010.937,00, para os fins que espe…
LEI 10067/200015.12.2000
Lei nº 10.067 de 15/12/2000
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 9.738.000,00…
LEI 10061/200015.12.2000
Lei nº 10.061 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,0…
LEI 10069/200015.12.2000
Lei nº 10.069 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.773.043,00, para reforço de dota…
LEI 10068/200015.12.2000
Lei nº 10.068 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 27.592.652,00, para reforço d…
LEI 10063/200015.12.2000
Lei nº 10.063 de 15/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.461.619…
LEI 10065/200015.12.2000
Lei nº 10.065 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 26.929.779,00, para reforço de dot…
LEI 10066/200015.12.2000
Lei nº 10.066 de 15/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Scial, crédito suplementar no valor de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.