A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1566/195205.03.1952
Lei nº 1.566 de 05/03/1952
Aumenta para Cr$ 1.200,00 mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe.
LEI 1567/195205.03.1952
Lei nº 1.567 de 05/03/1952
Concede pensão especial a Ester de Souza Valente.
LEI 1565/195203.03.1952
Lei nº 1.565 de 03/03/1952
Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais.
LEI 1563/195201.03.1952
Lei nº 1.563 de 01/03/1952
Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.
LEI 1564/195201.03.1952
Lei nº 1.564 de 01/03/1952
Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
LEI 1562/195228.02.1952
Lei nº 1.562 de 28/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção, na Capital d…
LEI 1561/195221.02.1952
Lei nº 1.561 de 21/02/1952
Dispõe sobre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país.
LEI 1560/195221.02.1952
Lei nº 1.560 de 21/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para o fim que especifica.
LEI 1559/195218.02.1952
Lei nº 1.559 de 18/02/1952
Reconhece aos antigos encarregados e escrivães dos postos fiscais do Território do Acre os direitos assegurados pela Lei nº 3.454, de 6 de…
LEI 1558/195216.02.1952
Lei nº 1.558 de 16/02/1952
Dispõe sobre a contagem de tempo de efetivo serviço dos Oficiais Veterinários que outrora cursaram, na qualidade de alunos civis, a Escola…
LEI 1557/195214.02.1952
Lei nº 1.557-A de 14/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio ao V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particul…
LEI 1557/195212.02.1952
Lei nº 1.557 de 12/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorro às populações flag…
LEI 1556/195212.02.1952
Lei nº 1.556 de 12/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, destinado as despesas do Con…
LEI 1555/195208.02.1952
Lei nº 1.555 de 08/02/1952
Denomina "Comandante Gustavo Kramer" o Aeroporto de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 1553/195208.02.1952
Lei nº 1.553 de 08/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.100,00, para pagamento de gratificações no exercício d…
LEI 1554/195208.02.1952
Lei nº 1.554 de 08/02/1952
Manda incluir, no ensino da cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática.
LEI 1552/195208.02.1952
Lei nº 1.552 de 08/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para pagamento de diferença de vencim…
LEI 1551/195207.02.1952
Lei nº 1.551 de 07/02/1952
Fixa o prazo para o Conselho de Segurança Nacional emitir parecer nos termos do § 2º do art. 28 da Constituição Federal.
LEI 1550/195205.02.1952
Lei nº 1.550 de 05/02/1952
Reclassifica na carreira de contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, classe F, os ex-contínuos de Delegacias Fiscais, inclu…
LEI 1548/195205.02.1952
Lei nº 1.548 de 05/02/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Prefeitura Municip…
LEI 1549/195205.02.1952
Lei nº 1.549 de 05/02/1952
Estende aos químicos, para efeito de ingresso na carreira especializada de químico agrícola, as vantagens outorgadas pela Lei nº 657, de 21…
LEI 1547/195205.02.1952
Lei nº 1.547 de 05/02/1952
Faculta aos químicos agrícolas interinos, da carreira especializada, do Ministério da Agricultura, o direito à matrícula no Curso de Aperfe…
LEI 1546/195229.01.1952
Lei nº 1.546 de 29/01/1952
Revoga o art. 10 do Decreto-lei número 4.791, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências.
LEI 1545/195208.01.1952
Lei nº 1.545 de 08/01/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para pagamento de diferença de aluguel do prédi…
LEI 1544/195208.01.1952
Lei nº 1.544 de 08/01/1952
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 80.000,00, (oitenta mil cruzeiros) para pagamento de despesas provenientes da substituiçã…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.