A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5465/196803.07.1968
Lei nº 5.465 de 03/07/1968
Lei do Boi (1968)
Dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.
LEI 5463/196802.07.1968
Lei nº 5.463 de 02/07/1968
Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências.
LEI 5464/196802.07.1968
Lei nº 5.464 de 02/07/1968
Considera de utilidade pública a Fundação Ford (The Ford Foundation), com sede em New York, Estados Unidos da América do Norte.
LEI 5462/196802.07.1968
Lei nº 5.462 de 02/07/1968
Dispõe sôbre os proventos da aposentadoria no regime de produtividade instituído pela Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, e dá outra…
LEI 5461/196825.06.1968
Lei nº 5.461 de 25/06/1968
Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107,…
LEI 5460/196824.06.1968
Lei nº 5.460 de 24/06/1968
Dispõe sobre a isenção estabelecida pelo Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.
LEI 5458/196821.06.1968
Lei nº 5.458 de 21/06/1968
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância.
LEI 5459/196821.06.1968
Lei nº 5.459 de 21/06/1968
Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá out…
LEI 5456/196820.06.1968
Lei nº 5.456 de 20/06/1968
Dispõe sobre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas às licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de…
LEI 5457/196820.06.1968
Lei nº 5.457 de 20/06/1968
Altera o § 1º do art. 1º e alíneas "a" e "c" do art. 6º da Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, que cria a Superintendência do Desenv…
LEI 5455/196819.06.1968
Lei nº 5.455 de 19/06/1968
Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interesse so…
LEI 5454/196817.06.1968
Lei nº 5.454 de 17/06/1968
Concede pensão especial ao Professor Robert Joachimovits.
LEI 5453/196814.06.1968
Lei nº 5.453 de 14/06/1968
Institui o sistema de sublegendas e dá outras providências.
LEI 5452/196812.06.1968
Lei nº 5.452 de 12/06/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especial de NCr$ 60,45 (s…
LEI 5451/196812.06.1968
Lei nº 5.451 de 12/06/1968
Dispõe sobre reajustamento salarial.
LEI 5450/196805.06.1968
Lei nº 5.450 de 05/06/1968
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970.
LEI 5448/196804.06.1968
Lei nº 5.448 de 04/06/1968
Acrescenta mais um inciso ao artigo 15 do Decreto-lei número 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação, reorg…
LEI 5447/196804.06.1968
Lei nº 5.447 de 04/06/1968
Concede isenção aos impostos sobre produtos industrializados e de importação para dois helicópteros e três aviões, seus equipamentos adicio…
LEI 5449/196804.06.1968
Lei nº 5.449 de 04/06/1968
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do art 16, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outra…
LEI 5446/196804.06.1968
Lei nº 5.446 de 04/06/1968
Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Assis Almeida e dá outras providências.
LEI 5444/196830.05.1968
Lei nº 5.444 de 30/05/1968
Dispõe sobre a redução e isenção de impostos na exportação e na importação.
LEI 5445/196830.05.1968
Lei nº 5.445 de 30/05/1968
Modifica os artigos 517 e 523 do Decreto-lei nº 1608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil)
LEI 5443/196828.05.1968
Lei nº 5.443 de 28/05/1968
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
LEI 5442/196824.05.1968
Lei nº 5.442 de 24/05/1968
Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
LEI 5441/196824.05.1968
Lei nº 5.441 de 24/05/1968
Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.