A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5689/197105.08.1971
Lei nº 5.689 de 05/08/1971
Dá nova redação à Tebela L do Decreto-lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967, que aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Feder…
LEI 5687/197103.08.1971
Lei nº 5.687 de 03/08/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 5688/197103.08.1971
Lei nº 5.688 de 03/08/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares de Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5686/197103.08.1971
Lei nº 5.686 de 03/08/1971
Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outra…
LEI 5684/197123.07.1971
Lei nº 5.684 de 23/07/1971
Dá nova redação aos arts. 4 e 6 da Lei nº 4.838, de 10 de novembro de 1965, que cria, no Ministério da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais…
LEI 5685/197123.07.1971
Lei nº 5.685 de 23/07/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal…
LEI 5683/197121.07.1971
Lei nº 5.683 de 21/07/1971
Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
LEI 5682/197121.07.1971
Lei nº 5.682 de 21/07/1971
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1971)
Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
LEI 5680/197120.07.1971
Lei nº 5.680 de 20/07/1971
Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
LEI 5681/197120.07.1971
Lei nº 5.681 de 20/07/1971
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
LEI 5677/197119.07.1971
Lei nº 5.677 de 19/07/1971
Dispõe sobre o Quadro de Juízes e o Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância, extingue as Seções Judiciárias dos Territór…
LEI 5679/197119.07.1971
Lei nº 5.679 de 19/07/1971
Dispõe sobre alterações introduzidos no Quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal.
LEI 5678/197119.07.1971
Lei nº 5.678 de 19/07/1971
Modifica o item III do artigo 178 da Lei nº 1.711, de 28 outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
LEI 5674/197112.07.1971
Lei nº 5.674 de 12/07/1971
Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
LEI 5676/197112.07.1971
Lei nº 5.676 de 12/07/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.
LEI 5675/197112.07.1971
Lei nº 5.675 de 12/07/1971
Dá nova redação ao art. 77 do Decreto nº 5.083, de 1 de dezembro de 1926, que institui o Código de Menores.
LEI 5673/197106.07.1971
Lei nº 5.673 de 06/07/1971
Acrescenta itens ao artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
LEI 5672/197102.07.1971
Lei nº 5.672 de 02/07/1971
Modifica o parágrafo 2. do art. 10 da Lei nº. 4947, de 6 de abril de 1966 (Normas de Direito Agrário), e o parágrafo 2º do art. 11 do Decre…
LEI 5670/197102.07.1971
Lei nº 5.670 de 02/07/1971
Dispõe sobre o cálculo da correção monetária.
LEI 5671/197102.07.1971
Lei nº 5.671 de 02/07/1971
Concede pensão especial ao Cientista e Pesquisador Ceslau Maria Biezanko.
LEI 5669/197101.07.1971
Lei nº 5.669 de 01/07/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul,…
LEI 5668/197123.06.1971
Lei nº 5.668 de 23/06/1971
Dispõe sobre a filiação dos empregados das Bolsas de Valores ao sistema orgânico da Previdência Social e dá outras providências.
LEI 5662/197121.06.1971
Lei nº 5.662 de 21/06/1971
Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
LEI 5666/197121.06.1971
Lei nº 5.666 de 21/06/1971
Concede pensão especial vitalícia à pianista Aurora Bruzon Majdalany.
LEI 5667/197121.06.1971
Lei nº 5.667 de 21/06/1971
Concede pensão especial ao Compositor Mozart Camargo Guarnieri.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.