A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6855/198018.11.1980
Lei nº 6.855 de 18/11/1980
Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências.
LEI 6856/198018.11.1980
Lei nº 6.856 de 18/11/1980
Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, autoriza a estruturação de cargos e funções de órgãos i…
LEI 6852/198017.11.1980
Lei nº 6.852 de 17/11/1980
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6756, de 17 de dezembro de 1979, que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNO…
LEI 6853/198017.11.1980
Lei nº 6.853 de 17/11/1980
Cria a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI 6854/198017.11.1980
Lei nº 6.854 de 17/11/1980
Dispõe sobre a consolidação de débitos previdenciários, pagamentos parcelado, e dá outras providências.
LEI 6851/198017.11.1980
Lei nº 6.851 de 17/11/1980
Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
LEI 6846/198012.11.1980
Lei nº 6.846 de 12/11/1980
Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.717.500.000,00 (quatro bilhões, setecentos e…
LEI 6850/198012.11.1980
Lei nº 6.850 de 12/11/1980
Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, compatibizando-a com o vigente Código de Processo Civil.
LEI 6849/198012.11.1980
Lei nº 6.849 de 12/11/1980
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de Vigilância, e dá outras providências.
LEI 6848/198012.11.1980
Lei nº 6.848 de 12/11/1980
Dispõe sobre a expedição de documentos pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A.
LEI 6847/198012.11.1980
Lei nº 6.847 de 12/11/1980
Fixa os valores de retribuição de empregos da Categoria Funcional de Agente de Trânsito, do Plano de Classificação de Cargos instituído p…
DEL 1812/198011.11.1980
Decreto-Lei nº 1.812 de 11/11/1980
Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
LEI 6844/198010.11.1980
Lei nº 6.844 de 10/11/1980
Autoriza a reversão ao Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, do terreno que menciona.
LEI 6845/198010.11.1980
Lei nº 6.845 de 10/11/1980
Concede pensão especial vitalícia a Delma Rosendo Gehm.
LEI 6840/198003.11.1980
Lei nº 6.840 de 03/11/1980
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
LEI 6842/198003.11.1980
Lei nº 6.842 de 03/11/1980
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre Prêmios Literários Nacionais.
LEI 6841/198003.11.1980
Lei nº 6.841 de 03/11/1980
Aumenta o Limite de que trata a Lei nº 6263, de 18 de novembro de 1975, alterado pela Lei nº 6590, de 16 de novembro de 1978, e dá outras…
LEI 6843/198003.11.1980
Lei nº 6.843 de 03/11/1980
Institui o Dia Nacional do Rotary.
LEI 6839/198030.10.1980
Lei nº 6.839 de 30/10/1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
LEI 6837/198029.10.1980
Lei nº 6.837 de 29/10/1980
Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.
LEI 6838/198029.10.1980
Lei nº 6.838 de 29/10/1980
Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada…
DEL 1811/198027.10.1980
Decreto-Lei nº 1.811 de 27/10/1980
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
LEI 6836/198027.10.1980
Lei nº 6.836 de 27/10/1980
Reajusta os efetivos dos Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, fixados pela Lei nº 6.469, de 18 de n…
DEL 1810/198023.10.1980
Decreto-Lei nº 1.810 de 23/10/1980
Dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas.
LEI 6835/198014.10.1980
Lei nº 6.835 de 14/10/1980
Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.