A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6313/197516.12.1975
Lei nº 6.313 de 16/12/1975
Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
LEI 6312/197516.12.1975
Lei nº 6.312 de 16/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras Providências.
LEI 6315/197516.12.1975
Lei nº 6.315 de 16/12/1975
Dispõe sobre a situação funcional e previdênciária de servidores da Universidade Federal de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
LEI 6311/197516.12.1975
Lei nº 6.311 de 16/12/1975
Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.
LEI 6305/197515.12.1975
Lei nº 6.305 de 15/12/1975
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
LEI 6294/197515.12.1975
Lei nº 6.294 de 15/12/1975
Dispõe sobre doação de lotes, a Estado Estrangeiro, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
LEI 6309/197515.12.1975
Lei nº 6.309 de 15/12/1975
Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica despositivos do Decrteto-Lei n° ;72, de 21 de novembro de 1966…
LEI 6292/197515.12.1975
Lei nº 6.292 de 15/12/1975
Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
LEI 6298/197515.12.1975
Lei nº 6.298 de 15/12/1975
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".
LEI 6303/197515.12.1975
Lei nº 6.303 de 15/12/1975
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras…
LEI 6297/197515.12.1975
Lei nº 6.297 de 15/12/1975
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em p…
LEI 6302/197515.12.1975
Lei nº 6.302 de 15/12/1975
Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6295/197515.12.1975
Lei nº 6.295 de 15/12/1975
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 6.162, de 6 de dezembro de 1974, aos órgãos relativamente autônomos, entidades da Administração Indire…
LEI 6310/197515.12.1975
Lei nº 6.310 de 15/12/1975
Autoriza a instituição da Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.
LEI 6304/197515.12.1975
Lei nº 6.304 de 15/12/1975
Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 3 de julho de 1970.
LEI 6300/197515.12.1975
Lei nº 6.300 de 15/12/1975
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e FIxa a Despesa da União referente ao exercício finan…
LEI 6308/197515.12.1975
Lei nº 6.308 de 15/12/1975
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei n° ;5.180, de 21 de setembro de 1966, que "instituti o Código Nacional de Trânsito".
LEI 6307/197515.12.1975
Lei nº 6.307 de 15/12/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito es…
LEI 6301/197515.12.1975
Lei nº 6.301 de 15/12/1975
Institui política de exploração de serviço de rádiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasile…
LEI 6293/197515.12.1975
Lei nº 6.293 de 15/12/1975
Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, área de terra que discrimina.
LEI 6306/197515.12.1975
Lei nº 6.306 de 15/12/1975
Altera o § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
LEI 6296/197515.12.1975
Lei nº 6.296 de 15/12/1975
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
LEI 6299/197515.12.1975
Lei nº 6.299 de 15/12/1975
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar áreas que menciona.
LEI 6291/197511.12.1975
Lei nº 6.291 de 11/12/1975
Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Dist…
LEI 6289/197511.12.1975
Lei nº 6.289 de 11/12/1975
Altera a redação do art. 697 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.