A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6788/198028.05.1980
Lei nº 6.788 de 28/05/1980
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras pr…
LEI 6789/198028.05.1980
Lei nº 6.789 de 28/05/1980
Modifica a redação do caput do art. 15 da Lei n. 6032, de 30 de abril de 1974 (Regimento de Custas da Justiça Federal) .
LEI 6785/198026.05.1980
Lei nº 6.785 de 26/05/1980
Fixa os valores de retribuição de empregos que integram as Categorias Funcionais de Assistente Jurídico e Procurador Autárquico, do Grupo…
LEI 6786/198026.05.1980
Lei nº 6.786 de 26/05/1980
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
LEI 6787/198026.05.1980
Lei nº 6.787 de 26/05/1980
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei n. 1252, de 22 de dezembro de 1972, que "altera e consolida a legislação referente ao Fundo…
LEI 6783/198020.05.1980
Lei nº 6.783 de 20/05/1980
Autoriza a doação do terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 6784/198020.05.1980
Lei nº 6.784 de 20/05/1980
Dispõe sobre o Conselho de Justificação das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia e dá outras…
LEI 6782/198019.05.1980
Lei nº 6.782 de 19/05/1980
Lei Viúva Petrônio Portela (1980)
Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências.
LEI 6781/198019.05.1980
Lei nº 6.781 de 19/05/1980
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei n. 5645,…
LEI 6779/198012.05.1980
Lei nº 6.779 de 12/05/1980
Altera a denominação da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, integrante do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, e dá…
LEI 6778/198012.05.1980
Lei nº 6.778 de 12/05/1980
Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta do Distrito Federal as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Pla…
LEI 6780/198012.05.1980
Lei nº 6.780 de 12/05/1980
Acrescenta dispositivo ao art. 1218 da Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
LEI 6777/198012.05.1980
Lei nº 6.777 de 12/05/1980
Concede pensão especial a Joana Pereira da Silva e dá outras providências.
LEI 6776/198030.04.1980
Lei nº 6.776 de 30/04/1980
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973.
LEI 6775/198023.04.1980
Lei nº 6.775 de 23/04/1980
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.
LEI 6774/198015.04.1980
Lei nº 6.774 de 15/04/1980
Concede pensão especial a Homero Francisco de Souza.
LEI 6773/198007.04.1980
Lei nº 6.773 de 07/04/1980
Inclui o curso superior de Nutrcionista entre os enumerados pela Lei n. 6.433, de 15 de julho de 1977, para ingresso na Categoria Funcion…
LEI 6772/198027.03.1980
Lei nº 6.772 de 27/03/1980
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que men…
LEI 6771/198027.03.1980
Lei nº 6.771 de 27/03/1980
Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil.
LEI 6770/198025.03.1980
Lei nº 6.770 de 25/03/1980
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
LEI 6769/198019.03.1980
Lei nº 6.769 de 19/03/1980
Altera a Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, que "dispõe sobre o reajustamento do efetivo de Pessoal Militar da Ativa da Força Aérea Br…
LEI 6767/197920.12.1979
Lei nº 6.767 de 20/12/1979
Modifica dispositivos da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), nos termos do artigo 152 da Constitui…
LEI 6768/197920.12.1979
Lei nº 6.768 de 20/12/1979
Dispõe sobre a Criação da COALBRA - Coque e Álcool da Madeira S.A., e dá outras providências.
LEI 6766/197919.12.1979
Lei nº 6.766 de 19/12/1979
Lei Lehmann (1979) · Lei do Loteamento e Parcelamento do Solo Urbano (1979)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
LEI 6764/197918.12.1979
Lei nº 6.764 de 18/12/1979
Acrescenta novo item ao parágrafo 3º do art. 10 da Lei n. 5890, de 8 de junho de 1973, que altera a legislação de previdência social, e d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.