A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7960/198921.12.1989
Lei nº 7.960 de 21/12/1989
Lei da Prisão Temporária (1989)
Dispõe sobre prisão temporária.
LEI 7961/198921.12.1989
Lei nº 7.961 de 21/12/1989
Fixa o valor do soldo dos postos de coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras provi…
LEI 7963/198921.12.1989
Lei nº 7.963 de 21/12/1989
Concede compensação pecuniária, a título de benefício, ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião de seu licenciamento.
LEI 7955/198920.12.1989
Lei nº 7.955 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 314.889.973,00, para os fins que especifica.
LEI 7943/198920.12.1989
Lei nº 7.943 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 510.685.904,00, para os fins que…
LEI 7954/198920.12.1989
Lei nº 7.954 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 77.687.275,00, e dá outras providê…
LEI 7952/198920.12.1989
Lei nº 7.952 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 8.084.000,00, para os fins que especif…
LEI 7958/198920.12.1989
Lei nº 7.958 de 20/12/1989
Altera o art. 137 da Lei ;nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
LEI 7946/198920.12.1989
Lei nº 7.946 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 9.377.942.606,00, para os fins q…
LEI 7942/198920.12.1989
Lei nº 7.942 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 130.627.068,00, para os fins…
LEI 7957/198920.12.1989
Lei nº 7.957 de 20/12/1989
Altera o art. 3º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, dispõe sobre a Tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e d…
LEI 7951/198920.12.1989
Lei nº 7.951 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais, até o limite de N…
LEI 7947/198920.12.1989
Lei nº 7.947 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 15.958.214,00, para os fins que e…
LEI 7953/198920.12.1989
Lei nº 7.953 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.542.244,00, para os fins que esp…
LEI 7956/198920.12.1989
Lei nº 7.956 de 20/12/1989
Dispõe sobre a descentralização do pagamento das pensões às famílias de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e…
LEI 7949/198920.12.1989
Lei nº 7.949 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 161.091.111,00, para os fins que…
LEI 7945/198920.12.1989
Lei nº 7.945 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 186.001.017,00, para os fins qu…
LEI 7941/198920.12.1989
Lei nº 7.941 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 27.000.000.000,00, e dá outras…
LEI 7948/198920.12.1989
Lei nº 7.948 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 1.671.475.732,00, para os fins q…
LEI 7950/198920.12.1989
Lei nº 7.950 de 20/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos adicionais até o limite de NC…
LEI 7944/198920.12.1989
Lei nº 7.944 de 20/12/1989
Institui a Taxa de Fiscalização dos mercardos de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
LEI 7940/198920.12.1989
Lei nº 7.940 de 20/12/1989
Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.
LEI 7936/198919.12.1989
Lei nº 7.936 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura crédito suplementar de NCz$ 4.029.334,00, para os fins que especifica.
LEI 7933/198919.12.1989
Lei nº 7.933 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de NCz$ 8.255.807,00 em favor de Encargos financeiros da União - Recursos…
LEI 7939/198919.12.1989
Lei nº 7.939 de 19/12/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 771.413.995,00, para os fins…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.