A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10142/200021.12.2000
Lei nº 10.142 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 40.857.485,00, para…
LEI 10104/200021.12.2000
Lei nº 10.104 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 333.520.400,00, para reforço de…
LEI 10117/200021.12.2000
Lei nº 10.117 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 160.060.…
LEI 10115/200021.12.2000
Lei nº 10.115 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 25.458.…
LEI 10136/200021.12.2000
Lei nº 10.136 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, crédito suplement…
LEI 10106/200021.12.2000
Lei nº 10.106 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 273.478.000,00, para reforço de…
LEI 10123/200021.12.2000
Lei nº 10.123 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor…
LEI 10150/200021.12.2000
Lei nº 10.150 de 21/12/2000
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, d…
LEI 10103/200021.12.2000
Lei nº 10.103 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 110.000,00, para os fins que…
LEI 10124/200021.12.2000
Lei nº 10.124 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 58.485.629,00, para reforço de do…
LEI 10133/200021.12.2000
Lei nº 10.133 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 208.47…
LEI 10141/200021.12.2000
Lei nº 10.141 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, crédito especial no valor global de R$ 10.013…
LEI 10138/200021.12.2000
Lei nº 10.138 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 7.373.0…
LEI 10145/200021.12.2000
Lei nº 10.145 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para…
LEI 10128/200021.12.2000
Lei nº 10.128 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, cr…
LEI 10122/200021.12.2000
Lei nº 10.122 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2…
LEI 10110/200021.12.2000
Lei nº 10.110 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 14.894.631,00, para reforço de dot…
LEI 10126/200021.12.2000
Lei nº 10.126 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2.514.879.000,00, para os f…
LEI 10130/200021.12.2000
Lei nº 10.130 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, créd…
LEI 10140/200021.12.2000
Lei nº 10.140 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.169.000,00, para os fins…
LEI 10108/200021.12.2000
Lei nº 10.108 de 21/12/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15…
LEI 10132/200021.12.2000
Lei nº 10.132 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, para…
LEI 10139/200021.12.2000
Lei nº 10.139 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cré…
LEI 10144/200021.12.2000
Lei nº 10.144 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.604.000,00, para reforço…
LEI 10112/200021.12.2000
Lei nº 10.112 de 21/12/2000
Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00, para os fins que…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.