A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11702/200818.06.2008
Lei nº 11.702 de 18/06/2008
Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio…
LEI 11698/200813.06.2008
Lei nº 11.698 de 13/06/2008
Lei da Guarda Compartilhada (2008)
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhad…
LEI 11700/200813.06.2008
Lei nº 11.700 de 13/06/2008
Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infan…
LEI 11699/200813.06.2008
Lei nº 11.699 de 13/06/2008
Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Fe…
LEI 11697/200813.06.2008
Lei nº 11.697 de 13/06/2008
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, d…
LEI 11695/200812.06.2008
Lei nº 11.695 de 12/06/2008
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
LEI 11696/200812.06.2008
Lei nº 11.696 de 12/06/2008
Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas.
LEI 11694/200812.06.2008
Lei nº 11.694 de 12/06/2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -…
LEI 11693/200811.06.2008
Lei nº 11.693 de 11/06/2008
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Política…
LEI 11692/200810.06.2008
Lei nº 11.692 de 10/06/2008
Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) (2008)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 1…
LEI 11690/200809.06.2008
Lei nº 11.690 de 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
LEI 11691/200809.06.2008
Lei nº 11.691 de 09/06/2008
Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
LEI 11689/200809.06.2008
Lei nº 11.689 de 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras…
LEI 11688/200804.06.2008
Lei nº 11.688 de 04/06/2008
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDE…
LEI 11687/200802.06.2008
Lei nº 11.687 de 02/06/2008
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
LEI 11684/200802.06.2008
Lei nº 11.684 de 02/06/2008
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filo…
LEI 11686/200802.06.2008
Lei nº 11.686 de 02/06/2008
Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municí…
LEI 11685/200802.06.2008
Lei nº 11.685 de 02/06/2008
Estatuto do Garimpeiro (2008)
Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
LEI 11679/200827.05.2008
Lei nº 11.679 de 27/05/2008
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras provid…
LEI 11683/200827.05.2008
Lei nº 11.683 de 27/05/2008
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
LEI 11681/200827.05.2008
Lei nº 11.681 de 27/05/2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribu…
LEI 11680/200827.05.2008
Lei nº 11.680 de 27/05/2008
Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11682/200827.05.2008
Lei nº 11.682 de 27/05/2008
Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regi…
LEI 11675/200819.05.2008
Lei nº 11.675 de 19/05/2008
Designa o cupuaçu fruta nacional.
LEI 11676/200819.05.2008
Lei nº 11.676 de 19/05/2008
Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.