A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11725/200823.06.2008
Lei nº 11.725 de 23/06/2008
Denomina Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101 no Espírito Santo e a divisa co…
LEI 11721/200823.06.2008
Lei nº 11.721 de 23/06/2008
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
LEI 11723/200823.06.2008
Lei nº 11.723 de 23/06/2008
Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.
LEI 11722/200823.06.2008
Lei nº 11.722 de 23/06/2008
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
LEI 11724/200823.06.2008
Lei nº 11.724 de 23/06/2008
Denomina Ponte Olavo Brasil a ponte transposta sobre o Rio Arraia na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
LEI 11727/200823.06.2008
Lei nº 11.727 de 23/06/2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de prot…
LEI 11720/200820.06.2008
Lei nº 11.720 de 20/06/2008
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
LEI 11711/200820.06.2008
Lei nº 11.711 de 20/06/2008
Denomina Paulo Curado trecho da rodovia BR-235.
LEI 11718/200820.06.2008
Lei nº 11.718 de 20/06/2008
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas trans…
LEI 11719/200820.06.2008
Lei nº 11.719 de 20/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendat…
LEI 11717/200820.06.2008
Lei nº 11.717 de 20/06/2008
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
LEI 11712/200820.06.2008
Lei nº 11.712 de 20/06/2008
Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
LEI 11714/200820.06.2008
Lei nº 11.714 de 20/06/2008
Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiá…
LEI 11713/200820.06.2008
Lei nº 11.713 de 20/06/2008
Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
LEI 11715/200820.06.2008
Lei nº 11.715 de 20/06/2008
Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
LEI 11716/200820.06.2008
Lei nº 11.716 de 20/06/2008
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
LEI 11710/200819.06.2008
Lei nº 11.710 de 19/06/2008
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00 (seisc…
LEI 11709/200819.06.2008
Lei nº 11.709 de 19/06/2008
Lei do Salário Mínimo (2008)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
LEI 11706/200819.06.2008
Lei nº 11.706 de 19/06/2008
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo…
LEI 11708/200819.06.2008
Lei nº 11.708 de 19/06/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões…
LEI 11705/200819.06.2008
Lei nº 11.705 de 19/06/2008
Lei de Alcoolemia Zero (2008) · Lei Seca (2008)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996,…
LEI 11707/200819.06.2008
Lei nº 11.707 de 19/06/2008
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
LEI 11704/200818.06.2008
Lei nº 11.704 de 18/06/2008
Institui o Dia Nacional da Voz.
LEI 11703/200818.06.2008
Lei nº 11.703 de 18/06/2008
Denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de…
LEI 11701/200818.06.2008
Lei nº 11.701 de 18/06/2008
Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimo…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.