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Lei nº 11.722 de 23/06/2008
LEI 11722/2008ASSINADA 23.06.2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
Identificação
Norma: LEI-11722-2008-06-23
URN: urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11722
Inteiro teor
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.