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Lei nº 11.704 de 18/06/2008
LEI 11704/2008ASSINADA 18.06.2008
Ementa
Institui o Dia Nacional da Voz.
Identificação
Norma: LEI-11704-2008-06-18
URN: urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11704
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional da Voz. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Voz, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.