A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11747/200821.07.2008
Lei nº 11.747 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementa…
LEI 11748/200821.07.2008
Lei nº 11.748 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 61…
LEI 11744/200821.07.2008
Lei nº 11.744 de 21/07/2008
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
LEI 11752/200821.07.2008
Lei nº 11.752 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especific…
LEI 11745/200821.07.2008
Lei nº 11.745 de 21/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.…
LEI 11746/200821.07.2008
Lei nº 11.746 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no v…
LEI 11751/200821.07.2008
Lei nº 11.751 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535…
LEI 11750/200821.07.2008
Lei nº 11.750 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 11743/200821.07.2008
Lei nº 11.743 de 21/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,…
LEI 11739/200816.07.2008
Lei nº 11.739 de 16/07/2008
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
LEI 11742/200816.07.2008
Lei nº 11.742 de 16/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dot…
LEI 11741/200816.07.2008
Lei nº 11.741 de 16/07/2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimension…
LEI 11740/200816.07.2008
Lei nº 11.740 de 16/07/2008
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de e…
LEI 11738/200816.07.2008
Lei nº 11.738 de 16/07/2008
Lei do Piso Salarial (2008)
Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salar…
LEI 11737/200814.07.2008
Lei nº 11.737 de 14/07/2008
Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referenda…
LEI 11736/200810.07.2008
Lei nº 11.736 de 10/07/2008
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer.
LEI 11735/200810.07.2008
Lei nº 11.735 de 10/07/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos…
LEI 11733/200801.07.2008
Lei nº 11.733 de 01/07/2008
Amplia os limites de despesa no exercício de 2008 e anualizada a que se refere o item II.4.1 do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de…
LEI 11734/200801.07.2008
Lei nº 11.734 de 01/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.560.000…
LEI 11732/200830.06.2008
Lei nº 11.732 de 30/06/2008
Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processament…
LEI 11731/200826.06.2008
Lei nº 11.731 de 26/06/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na R…
LEI 11728/200824.06.2008
Lei nº 11.728 de 24/06/2008
Denomina Rodovia Senador Silveira Martins o trecho da rodovia BR-153 que liga a cidade de Aceguá à rodovia BR-290, no Estado do Rio Grande…
LEI 11730/200824.06.2008
Lei nº 11.730 de 24/06/2008
Denomina Rodovia Pintor Cícero Dias o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.
LEI 11729/200824.06.2008
Lei nº 11.729 de 24/06/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias d…
LEI 11726/200823.06.2008
Lei nº 11.726 de 23/06/2008
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.