A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11776/200817.09.2008
Lei nº 11.776 de 17/09/2008
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de In…
LEI 11777/200817.09.2008
Lei nº 11.777 de 17/09/2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal d…
LEI 11772/200817.09.2008
Lei nº 11.772 de 17/09/2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - E…
LEI 11780/200817.09.2008
Lei nº 11.780 de 17/09/2008
Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; altera o art. 25 da Lei nº 10.356, de 2…
LEI 11782/200817.09.2008
Lei nº 11.782 de 17/09/2008
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras pro…
LEI 11771/200817.09.2008
Lei nº 11.771 de 17/09/2008
Lei do Turismo (2008) · Lei Geral do Turismo (2008)
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor…
LEI 11770/200809.09.2008
Lei nº 11.770 de 09/09/2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n° 8.…
LEI 11769/200818.08.2008
Lei nº 11.769 de 18/08/2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da m…
LEI 11768/200814.08.2008
Lei nº 11.768 de 14/08/2008
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2009)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
LEI 11767/200807.08.2008
Lei nº 11.767 de 07/08/2008
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho…
LEI 11764/200805.08.2008
Lei nº 11.764 de 05/08/2008
Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
LEI 11766/200805.08.2008
Lei nº 11.766 de 05/08/2008
Denomina Aeroporto de Londrina - Governador José Richa o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
LEI 11765/200805.08.2008
Lei nº 11.765 de 05/08/2008
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idos…
LEI 11763/200801.08.2008
Lei nº 11.763 de 01/08/2008
Dá nova redação ao § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constitui…
LEI 11762/200801.08.2008
Lei nº 11.762 de 01/08/2008
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e…
LEI 11761/200831.07.2008
Lei nº 11.761 de 31/07/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11760/200831.07.2008
Lei nº 11.760 de 31/07/2008
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
LEI 11759/200831.07.2008
Lei nº 11.759 de 31/07/2008
Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
LEI 11758/200828.07.2008
Lei nº 11.758 de 28/07/2008
Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalh…
LEI 11757/200828.07.2008
Lei nº 11.757 de 28/07/2008
Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militare…
LEI 11756/200823.07.2008
Lei nº 11.756 de 23/07/2008
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
LEI 11754/200823.07.2008
Lei nº 11.754 de 23/07/2008
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da…
LEI 11755/200823.07.2008
Lei nº 11.755 de 23/07/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para re…
LEI 11753/200822.07.2008
Lei nº 11.753 de 22/07/2008
Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
LEI 11749/200821.07.2008
Lei nº 11.749 de 21/07/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00 para os fins que especif…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.