A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11801/200804.11.2008
Lei nº 11.801 de 04/11/2008
Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
LEI 11798/200829.10.2008
Lei nº 11.798 de 29/10/2008
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras prov…
LEI 11800/200829.10.2008
Lei nº 11.800 de 29/10/2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os forn…
LEI 11797/200829.10.2008
Lei nº 11.797 de 29/10/2008
Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
LEI 11799/200829.10.2008
Lei nº 11.799 de 29/10/2008
Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas.
LEI 11796/200829.10.2008
Lei nº 11.796 de 29/10/2008
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
LEI 11795/200808.10.2008
Lei nº 11.795 de 08/10/2008
Lei do Consórcio (2008)
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
LEI 11794/200808.10.2008
Lei nº 11.794 de 08/10/2008
Lei Arouca (2008)
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga…
LEI 11793/200806.10.2008
Lei nº 11.793 de 06/10/2008
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o ob…
LEI 11792/200802.10.2008
Lei nº 11.792 de 02/10/2008
Denomina Rodovia Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves o trecho da BR-393 referente ao contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeir…
LEI 11790/200802.10.2008
Lei nº 11.790 de 02/10/2008
Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimen…
LEI 11789/200802.10.2008
Lei nº 11.789 de 02/10/2008
Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs…
LEI 11791/200802.10.2008
Lei nº 11.791 de 02/10/2008
Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.
LEI 11786/200825.09.2008
Lei nº 11.786 de 25/09/2008
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN para a formação de seu patrimônio; altera as Leis nºs 9.3…
LEI 11788/200825.09.2008
Lei nº 11.788 de 25/09/2008
Lei do Estágio (2008)
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei n…
LEI 11787/200825.09.2008
Lei nº 11.787 de 25/09/2008
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes…
LEI 11784/200822.09.2008
Lei nº 11.784 de 22/09/2008
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, d…
LEI 11785/200822.09.2008
Lei nº 11.785 de 22/09/2008
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da…
LEI 11781/200817.09.2008
Lei nº 11.781 de 17/09/2008
Dispõe sobre a criação e a transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá o…
LEI 11779/200817.09.2008
Lei nº 11.779 de 17/09/2008
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do…
LEI 11775/200817.09.2008
Lei nº 11.775 de 17/09/2008
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; alt…
LEI 11773/200817.09.2008
Lei nº 11.773 de 17/09/2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internac…
LEI 11774/200817.09.2008
Lei nº 11.774 de 17/09/2008
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033,…
LEI 11778/200817.09.2008
Lei nº 11.778 de 17/09/2008
Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região…
LEI 11783/200817.09.2008
Lei nº 11.783 de 17/09/2008
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da C…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.