A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11828/200820.11.2008
Lei nº 11.828 de 20/11/2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e…
LEI 11818/200813.11.2008
Lei nº 11.818 de 13/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Co…
LEI 11820/200813.11.2008
Lei nº 11.820 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 66.900.000,00, para o fim que especif…
LEI 11814/200813.11.2008
Lei nº 11.814 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 153.000.000,00 para o fim que especifi…
LEI 11813/200813.11.2008
Lei nº 11.813 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$…
LEI 11811/200813.11.2008
Lei nº 11.811 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 314.079.075,00, para o…
LEI 11816/200813.11.2008
Lei nº 11.816 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
LEI 11823/200813.11.2008
Lei nº 11.823 de 13/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério do P…
LEI 11806/200813.11.2008
Lei nº 11.806 de 13/11/2008
Denomina Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no…
LEI 11812/200813.11.2008
Lei nº 11.812 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 72.830.088,00…
LEI 11810/200813.11.2008
Lei nº 11.810 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito…
LEI 11819/200813.11.2008
Lei nº 11.819 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Boa Vista Energia S.A., do…
LEI 11821/200813.11.2008
Lei nº 11.821 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 8.224.228,00, para o fim…
LEI 11822/200813.11.2008
Lei nº 11.822 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R…
LEI 11808/200813.11.2008
Lei nº 11.808 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11815/200813.11.2008
Lei nº 11.815 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 11809/200813.11.2008
Lei nº 11.809 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 5.870.000,00, para o fim que especifi…
LEI 11824/200813.11.2008
Lei nº 11.824 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.400.000,00, para o fim que especif…
LEI 11825/200813.11.2008
Lei nº 11.825 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368…
LEI 11817/200813.11.2008
Lei nº 11.817 de 13/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no…
LEI 11807/200813.11.2008
Lei nº 11.807 de 13/11/2008
Institui o Dia Nacional do Pesquisador.
LEI 11805/200806.11.2008
Lei nº 11.805 de 06/11/2008
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDE…
LEI 11803/200805.11.2008
Lei nº 11.803 de 05/11/2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe so…
LEI 11804/200805.11.2008
Lei nº 11.804 de 05/11/2008
Lei de Alimentos à Gestante (2008) · Lei de Alimentos Gravídicos (2008)
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
LEI 11802/200804.11.2008
Lei nº 11.802 de 04/11/2008
Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.