A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11849/200803.12.2008
Lei nº 11.849 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 11850/200803.12.2008
Lei nº 11.850 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00, para reforço…
LEI 11852/200803.12.2008
Lei nº 11.852 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de…
LEI 11845/200803.12.2008
Lei nº 11.845 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.711.294.181,0…
LEI 11851/200803.12.2008
Lei nº 11.851 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R…
LEI 11848/200803.12.2008
Lei nº 11.848 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11842/200803.12.2008
Lei nº 11.842 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 116.900.000,00, para reforço de…
LEI 11847/200803.12.2008
Lei nº 11.847 de 03/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 11854/200803.12.2008
Lei nº 11.854 de 03/12/2008
Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
LEI 11846/200803.12.2008
Lei nº 11.846 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 42.113.381,00, para os…
LEI 11841/200827.11.2008
Lei nº 11.841 de 27/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das J…
LEI 11837/200827.11.2008
Lei nº 11.837 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no total R$ 7.623.071.959,00 e re…
LEI 11833/200827.11.2008
Lei nº 11.833 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.200…
LEI 11834/200827.11.2008
Lei nº 11.834 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no…
LEI 11836/200827.11.2008
Lei nº 11.836 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 19.070.000,00, para reforço de…
LEI 11832/200827.11.2008
Lei nº 11.832 de 27/11/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da Uniã…
LEI 11831/200827.11.2008
Lei nº 11.831 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 105.544.000,00, para os fins que…
LEI 11830/200827.11.2008
Lei nº 11.830 de 27/11/2008
Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
LEI 11839/200827.11.2008
Lei nº 11.839 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 587.851.759,0…
LEI 11840/200827.11.2008
Lei nº 11.840 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.644.179…
LEI 11838/200827.11.2008
Lei nº 11.838 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim…
LEI 11835/200827.11.2008
Lei nº 11.835 de 27/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 29.171.991,00, para reforço de dota…
LEI 11829/200825.11.2008
Lei nº 11.829 de 25/11/2008
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribu…
LEI 11826/200820.11.2008
Lei nº 11.826 de 20/11/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor globa…
LEI 11827/200820.11.2008
Lei nº 11.827 de 20/11/2008
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produto…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.