A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11880/200819.12.2008
Lei nº 11.880 de 19/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Rel…
LEI 11869/200819.12.2008
Lei nº 11.869 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 255.200,00, para o fim que espe…
LEI 11871/200819.12.2008
Lei nº 11.871 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do…
LEI 11875/200819.12.2008
Lei nº 11.875 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 19.000.000,00, para o…
LEI 11874/200819.12.2008
Lei nº 11.874 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.…
LEI 11865/200819.12.2008
Lei nº 11.865 de 19/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Execut…
LEI 11878/200819.12.2008
Lei nº 11.878 de 19/12/2008
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km…
LEI 11866/200819.12.2008
Lei nº 11.866 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 341.931.000,00, para os fins que espec…
LEI 11870/200819.12.2008
Lei nº 11.870 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00 para re…
LEI 11868/200819.12.2008
Lei nº 11.868 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica.
LEI 11864/200819.12.2008
Lei nº 11.864 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 80.249.275,00, para os fins que espe…
LEI 11873/200819.12.2008
Lei nº 11.873 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e da Rese…
EMC 57/200818.12.2008
Emenda Constitucional nº 57 de 18/12/2008
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembrame…
LEI 11863/200815.12.2008
Lei nº 11.863 de 15/12/2008
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11862/200815.12.2008
Lei nº 11.862 de 15/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Rela…
LEI 11858/200815.12.2008
Lei nº 11.858 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim…
LEI 11859/200815.12.2008
Lei nº 11.859 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de…
LEI 11861/200815.12.2008
Lei nº 11.861 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00, para reforço…
LEI 11860/200815.12.2008
Lei nº 11.860 de 15/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, cré…
LEI 11857/200815.12.2008
Lei nº 11.857 de 15/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 49.743.680,00, para os fin…
LEI 11856/200810.12.2008
Lei nº 11.856 de 10/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00, para o…
LEI 11855/200810.12.2008
Lei nº 11.855 de 10/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.…
LEI 11853/200803.12.2008
Lei nº 11.853 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 27.146.323,0…
LEI 11843/200803.12.2008
Lei nº 11.843 de 03/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11844/200803.12.2008
Lei nº 11.844 de 03/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplemen…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.