A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11899/200908.01.2009
Lei nº 11.899 de 08/01/2009
Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.
LEI 11898/200908.01.2009
Lei nº 11.898 de 08/01/2009
Regime de Tributação Unificada (2009) (RTU) · Lei dos Sacoleiros (2009)
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis…
LEI 11897/200830.12.2008
Lei nº 11.897 de 30/12/2008
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2009)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
LEI 11896/200829.12.2008
Lei nº 11.896 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R…
LEI 11892/200829.12.2008
Lei nº 11.892 de 29/12/2008
Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008)
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,…
LEI 11893/200829.12.2008
Lei nº 11.893 de 29/12/2008
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nac…
LEI 11894/200829.12.2008
Lei nº 11.894 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fi…
LEI 11895/200829.12.2008
Lei nº 11.895 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficia…
LEI 11888/200824.12.2008
Lei nº 11.888 de 24/12/2008
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e…
LEI 11889/200824.12.2008
Lei nº 11.889 de 24/12/2008
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
LEI 11887/200824.12.2008
Lei nº 11.887 de 24/12/2008
Lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) (2008)
Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
LEI 11891/200824.12.2008
Lei nº 11.891 de 24/12/2008
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEI 11890/200824.12.2008
Lei nº 11.890 de 24/12/2008
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria- Fiscal do Tr…
LEI 11885/200823.12.2008
Lei nº 11.885 de 23/12/2008
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.678.214,00, para os fin…
LEI 11886/200823.12.2008
Lei nº 11.886 de 23/12/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e…
LEI 11881/200823.12.2008
Lei nº 11.881 de 23/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jam…
LEI 11882/200823.12.2008
Lei nº 11.882 de 23/12/2008
Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a…
LEI 11884/200823.12.2008
Lei nº 11.884 de 23/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor…
LEI 11883/200823.12.2008
Lei nº 11.883 de 23/12/2008
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
LCP 128/200819.12.2008
Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 199…
LEI 11877/200819.12.2008
Lei nº 11.877 de 19/12/2008
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…
LEI 11872/200819.12.2008
Lei nº 11.872 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 509.888.076,0…
LEI 11867/200819.12.2008
Lei nº 11.867 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global d…
LEI 11876/200819.12.2008
Lei nº 11.876 de 19/12/2008
Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Es…
LEI 11879/200819.12.2008
Lei nº 11.879 de 19/12/2008
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", para modificar o traçad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.