A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11926/200917.04.2009
Lei nº 11.926 de 17/04/2009
Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
LEI 11921/200913.04.2009
Lei nº 11.921 de 13/04/2009
Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
LEI 11922/200913.04.2009
Lei nº 11.922 de 13/04/2009
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis…
LEI 11917/200909.04.2009
Lei nº 11.917 de 09/04/2009
Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
LEI 11919/200909.04.2009
Lei nº 11.919 de 09/04/2009
Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia,…
LEI 11916/200909.04.2009
Lei nº 11.916 de 09/04/2009
Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116.
LEI 11918/200909.04.2009
Lei nº 11.918 de 09/04/2009
Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
LEI 11920/200909.04.2009
Lei nº 11.920 de 09/04/2009
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
LEI 11915/200907.04.2009
Lei nº 11.915 de 07/04/2009
Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
LEI 11914/200931.03.2009
Lei nº 11.914 de 31/03/2009
Denomina Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias, o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
LEI 11911/200931.03.2009
Lei nº 11.911 de 31/03/2009
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do…
LEI 11912/200931.03.2009
Lei nº 11.912 de 31/03/2009
Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.
LEI 11913/200931.03.2009
Lei nº 11.913 de 31/03/2009
Denomina "Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho" trecho da BR-401, no Estado de Roraima.
LEI 11910/200918.03.2009
Lei nº 11.910 de 18/03/2009
Lei do Air Bag (2009)
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoried…
LEI 11909/200904.03.2009
Lei nº 11.909 de 04/03/2009
Lei do Gás Natural (2009)
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as ativi…
LEI 11908/200903.03.2009
Lei nº 11.908 de 03/03/2009
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições finance…
LEI 11907/200902.02.2009
Lei nº 11.907 de 02/02/2009
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que tr…
LEI 11906/200920.01.2009
Lei nº 11.906 de 20/01/2009
Lei do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (2009)
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultu…
LEI 11905/200920.01.2009
Lei nº 11.905 de 20/01/2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
LEI 11904/200914.01.2009
Lei nº 11.904 de 14/01/2009
Estatuto de Museus (2009)
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
LEI 11903/200914.01.2009
Lei nº 11.903 de 14/01/2009
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrôn…
LEI 11902/200912.01.2009
Lei nº 11.902 de 12/01/2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OA…
LEI 11901/200912.01.2009
Lei nº 11.901 de 12/01/2009
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
LCP 129/200908.01.2009
Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009
Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missã…
LEI 11900/200908.01.2009
Lei nº 11.900 de 08/01/2009
Lei da Videoconferência (2009)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.