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Lei nº 11.917 de 09/04/2009
LEI 11917/2009ASSINADA 09.04.2009
Ementa
Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
Identificação
Norma: LEI-11917-2009-04-09
URN: urn:lex:br:federal:lei:2009-04-09;11917
Inteiro teor
Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Aeroporto Internacional de Rio Branco/ AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.