A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11946/200915.06.2009
Lei nº 11.946 de 15/06/2009
Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
LEI 11945/200904.06.2009
Lei nº 11.945 de 04/06/2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI 11944/200928.05.2009
Lei nº 11.944 de 28/05/2009
Lei do Salário Mínimo (2009)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
LEI 11942/200928.05.2009
Lei nº 11.942 de 28/05/2009
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos…
LEI 11943/200928.05.2009
Lei nº 11.943 de 28/05/2009
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805,…
LCP 131/200927.05.2009
Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009
Lei da Transparência (2009) · Lei Capiberibe (2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a respons…
LEI 11941/200927.05.2009
Lei nº 11.941 de 27/05/2009
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especif…
LEI 11940/200919.05.2009
Lei nº 11.940 de 19/05/2009
Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técni…
LEI 11936/200914.05.2009
Lei nº 11.936 de 14/05/2009
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e d…
LEI 11938/200914.05.2009
Lei nº 11.938 de 14/05/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00…
LEI 11937/200914.05.2009
Lei nº 11.937 de 14/05/2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, crédito suplementar no v…
LEI 11939/200914.05.2009
Lei nº 11.939 de 14/05/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.0…
LEI 11935/200911.05.2009
Lei nº 11.935 de 11/05/2009
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
LEI 11934/200905.05.2009
Lei nº 11.934 de 05/05/2009
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965…
LEI 11933/200928.04.2009
Lei nº 11.933 de 28/04/2009
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro d…
LEI 11932/200924.04.2009
Lei nº 11.932 de 24/04/2009
Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11930/200922.04.2009
Lei nº 11.930 de 22/04/2009
Lei Pietro (2009)
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea.
LEI 11931/200922.04.2009
Lei nº 11.931 de 22/04/2009
Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá/ AP - Alberto Alcolumbre" o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
LCP 130/200917.04.2009
Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009
Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) (2009)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16…
LEI 11923/200917.04.2009
Lei nº 11.923 de 17/04/2009
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro rel…
LEI 11927/200917.04.2009
Lei nº 11.927 de 17/04/2009
Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
LEI 11929/200917.04.2009
Lei nº 11.929 de 17/04/2009
Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.
LEI 11924/200917.04.2009
Lei nº 11.924 de 17/04/2009
Lei Clodovil (2009)
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto o…
LEI 11928/200917.04.2009
Lei nº 11.928 de 17/04/2009
Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
LEI 11925/200917.04.2009
Lei nº 11.925 de 17/04/2009
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.