A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11674/200819.05.2008
Lei nº 11.674 de 19/05/2008
Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.
LEI 11678/200819.05.2008
Lei nº 11.678 de 19/05/2008
Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.
LEI 11677/200819.05.2008
Lei nº 11.677 de 19/05/2008
Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.
LEI 11672/200808.05.2008
Lei nº 11.672 de 08/05/2008
Lei de Recursos Repetitivos (2008)
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de…
LEI 11673/200808.05.2008
Lei nº 11.673 de 08/05/2008
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipa…
LEI 11670/200808.05.2008
Lei nº 11.670 de 08/05/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00 (setecentos e cinqüenta m…
LEI 11671/200808.05.2008
Lei nº 11.671 de 08/05/2008
Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
LEI 11669/200808.05.2008
Lei nº 11.669 de 08/05/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00 (três bilhões, quinze m…
LEI 11666/200802.05.2008
Lei nº 11.666 de 02/05/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.685.264.352,00, para os fins que e…
LEI 11667/200802.05.2008
Lei nº 11.667 de 02/05/2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor gl…
LEI 11668/200802.05.2008
Lei nº 11.668 de 02/05/2008
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras prov…
LEI 11665/200829.04.2008
Lei nº 11.665 de 29/04/2008
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
LEI 11664/200829.04.2008
Lei nº 11.664 de 29/04/2008
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino…
LEI 11663/200824.04.2008
Lei nº 11.663 de 24/04/2008
Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Feder…
LEI 11661/200824.04.2008
Lei nº 11.661 de 24/04/2008
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, impleme…
LEI 11662/200824.04.2008
Lei nº 11.662 de 24/04/2008
Altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horár…
LEI 11658/200818.04.2008
Lei nº 11.658 de 18/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00…
LEI 11660/200818.04.2008
Lei nº 11.660 de 18/04/2008
Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
LEI 11659/200818.04.2008
Lei nº 11.659 de 18/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00 (um bilhão, duzentos e…
LEI 11657/200816.04.2008
Lei nº 11.657 de 16/04/2008
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
LEI 11656/200816.04.2008
Lei nº 11.656 de 16/04/2008
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos…
LEI 11654/200815.04.2008
Lei nº 11.654 de 15/04/2008
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
LEI 11655/200815.04.2008
Lei nº 11.655 de 15/04/2008
Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.
LEI 11651/200807.04.2008
Lei nº 11.651 de 07/04/2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do…
LEI 11652/200807.04.2008
Lei nº 11.652 de 07/04/2008
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua ad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.