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Lei nº 11.657 de 16/04/2008
LEI 11657/2008ASSINADA 16.04.2008
Ementa
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Identificação
Norma: LEI-11657-2008-04-16
URN: urn:lex:br:federal:lei:2008-04-16;11657
Inteiro teor
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro José Antonio Dias Toffoli
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.