A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11653/200807.04.2008
Lei nº 11.653 de 07/04/2008
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
LEI 11650/200804.04.2008
Lei nº 11.650 de 04/04/2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
LEI 11649/200804.04.2008
Lei nº 11.649 de 04/04/2008
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
LEI 11648/200831.03.2008
Lei nº 11.648 de 31/03/2008
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,…
LEI 11647/200824.03.2008
Lei nº 11.647 de 24/03/2008
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2008)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
LEI 11645/200810.03.2008
Lei nº 11.645 de 10/03/2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e ba…
LEI 11646/200810.03.2008
Lei nº 11.646 de 10/03/2008
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à cons…
LEI 11644/200810.03.2008
Lei nº 11.644 de 10/03/2008
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a ex…
LEI 11643/200810.03.2008
Lei nº 11.643 de 10/03/2008
Altera os incisos II e III do caput do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Q…
LEI 11642/200811.01.2008
Lei nº 11.642 de 11/01/2008
Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
LEI 11641/200811.01.2008
Lei nº 11.641 de 11/01/2008
Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal d…
LEI 11640/200811.01.2008
Lei nº 11.640 de 11/01/2008
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
LEI 11639/200808.01.2008
Lei nº 11.639 de 08/01/2008
Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda…
LEI 11636/200728.12.2007
Lei nº 11.636 de 28/12/2007
Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
LEI 11638/200728.12.2007
Lei nº 11.638 de 28/12/2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedad…
LEI 11637/200728.12.2007
Lei nº 11.637 de 28/12/2007
Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
LEI 11631/200727.12.2007
Lei nº 11.631 de 27/12/2007
Lei de Mobilização Nacional (2007)
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
LEI 11632/200727.12.2007
Lei nº 11.632 de 27/12/2007
Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
LEI 11635/200727.12.2007
Lei nº 11.635 de 27/12/2007
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
LEI 11634/200727.12.2007
Lei nº 11.634 de 27/12/2007
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saú…
LEI 11633/200727.12.2007
Lei nº 11.633 de 27/12/2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
LEI 11630/200726.12.2007
Lei nº 11.630 de 26/12/2007
Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
LEI 11627/200726.12.2007
Lei nº 11.627 de 26/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, cré…
LEI 11626/200726.12.2007
Lei nº 11.626 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 275.296,00, para os fins que especif…
LEI 11628/200726.12.2007
Lei nº 11.628 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalh…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.