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Lei nº 11.642 de 11/01/2008
LEI 11642/2008ASSINADA 11.01.2008
Ementa
Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Identificação
Norma: LEI-11642-2008-01-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:2008-01-11;11642
Inteiro teor
Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, é considerado o Berço da Colonização Japonesa no Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.