A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11625/200726.12.2007
Lei nº 11.625 de 26/12/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 694.649.131,00 e reduz…
LEI 11629/200726.12.2007
Lei nº 11.629 de 26/12/2007
Substitui o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
EMC 56/200720.12.2007
Emenda Constitucional nº 56 de 20/12/2007
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
LEI 11624/200720.12.2007
Lei nº 11.624 de 20/12/2007
Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 11623/200719.12.2007
Lei nº 11.623 de 19/12/2007
Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro".
LEI 11613/200719.12.2007
Lei nº 11.613 de 19/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00, para o fim que especific…
LEI 11621/200719.12.2007
Lei nº 11.621 de 19/12/2007
Institui o Dia da Amazônia.
LEI 11616/200719.12.2007
Lei nº 11.616 de 19/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,…
LEI 11619/200719.12.2007
Lei nº 11.619 de 19/12/2007
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
LEI 11617/200719.12.2007
Lei nº 11.617 de 19/12/2007
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 11620/200719.12.2007
Lei nº 11.620 de 19/12/2007
Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio…
LEI 11622/200719.12.2007
Lei nº 11.622 de 19/12/2007
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
LEI 11615/200719.12.2007
Lei nº 11.615 de 19/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdênci…
LEI 11618/200719.12.2007
Lei nº 11.618 de 19/12/2007
Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outub…
LEI 11614/200719.12.2007
Lei nº 11.614 de 19/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 19…
LEI 11612/200717.12.2007
Lei nº 11.612 de 17/12/2007
Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
LEI 11611/200714.12.2007
Lei nº 11.611 de 14/12/2007
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
LEI 11610/200712.12.2007
Lei nº 11.610 de 12/12/2007
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.
LEI 11606/200711.12.2007
Lei nº 11.606 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento…
LEI 11607/200711.12.2007
Lei nº 11.607 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no…
LEI 11608/200711.12.2007
Lei nº 11.608 de 11/12/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do…
LEI 11609/200711.12.2007
Lei nº 11.609 de 11/12/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fin…
LEI 11605/200705.12.2007
Lei nº 11.605 de 05/12/2007
Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
LEI 11604/200705.12.2007
Lei nº 11.604 de 05/12/2007
Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da CO…
LEI 11603/200705.12.2007
Lei nº 11.603 de 05/12/2007
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.