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Lei nº 11.605 de 05/12/2007
LEI 11605/2007ASSINADA 05.12.2007
Ementa
Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
Identificação
Norma: LEI-11605-2007-12-05
URN: urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11605
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano, com o fim de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.