A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13054/201422.12.2014
Lei nº 13.054 de 22/12/2014
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
LEI 13056/201422.12.2014
Lei nº 13.056 de 22/12/2014
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13057/201422.12.2014
Lei nº 13.057 de 22/12/2014
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
LEI 13060/201422.12.2014
Lei nº 13.060 de 22/12/2014
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
LEI 13061/201422.12.2014
Lei nº 13.061 de 22/12/2014
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
LEI 13055/201422.12.2014
Lei nº 13.055 de 22/12/2014
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
LEI 13058/201422.12.2014
Lei nº 13.058 de 22/12/2014
Lei da Guarda Compartilhada (2014)
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da ex…
LEI 13059/201422.12.2014
Lei nº 13.059 de 22/12/2014
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
LEI 13053/201415.12.2014
Lei nº 13.053 de 15/12/2014
Altera a lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
LEI 13052/201408.12.2014
Lei nº 13.052 de 08/12/2014
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e…
LEI 13051/201408.12.2014
Lei nº 13.051 de 08/12/2014
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito…
LEI 13050/201408.12.2014
Lei nº 13.050 de 08/12/2014
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
LEI 13047/201402.12.2014
Lei nº 13.047 de 02/12/2014
Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que…
LEI 13049/201402.12.2014
Lei nº 13.049 de 02/12/2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Terr…
LEI 13048/201402.12.2014
Lei nº 13.048 de 02/12/2014
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Dis…
LEI 13046/201401.12.2014
Lei nº 13.046 de 01/12/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obr…
LEI 13045/201425.11.2014
Lei nº 13.045 de 25/11/2014
Altera as Leis nºs 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento famil…
LEI 13044/201419.11.2014
Lei nº 13.044 de 19/11/2014
Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.
LEI 13043/201413.11.2014
Lei nº 13.043 de 13/11/2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de inves…
LEI 13036/201428.10.2014
Lei nº 13.036 de 28/10/2014
Dá a denominação de "Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes" à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
LEI 13034/201428.10.2014
Lei nº 13.034 de 28/10/2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carr…
LEI 13035/201428.10.2014
Lei nº 13.035 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Lírio Rosso" o viaduto situado no km 391 da rodovia BR-101, entroncamento com a Rodovia Luiz Rosso, no Município de Crici…
LEI 13042/201428.10.2014
Lei nº 13.042 de 28/10/2014
Denomina Ponte Antônio Conselheiro a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e d…
LEI 13040/201428.10.2014
Lei nº 13.040 de 28/10/2014
Denomina Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte o trecho da Rodovia BR- 101/RJ, entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Jane…
LEI 13037/201428.10.2014
Lei nº 13.037 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" o elevado situado na rodovia BR-116, sobre a Avenida João Corrêa, na localidade de São Leopoldo, Estad…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.