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Lei nº 13.056 de 22/12/2014
LEI 13056/2014ASSINADA 22.12.2014
Ementa
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Identificação
Norma: LEI-13056-2014-12-22
URN: urn:lex:br:federal:lei:2014-12-22;13056
Inteiro teor
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Ana Cristina da Cunha Wanzeler
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.