A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13583/201726.12.2017
Lei nº 13.583 de 26/12/2017
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
LEI 13573/201722.12.2017
Lei nº 13.573 de 22/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no…
LEI 13574/201722.12.2017
Lei nº 13.574 de 22/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no va…
LEI 13556/201721.12.2017
Lei nº 13.556 de 21/12/2017
Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
LEI 13559/201721.12.2017
Lei nº 13.559 de 21/12/2017
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
LEI 13565/201721.12.2017
Lei nº 13.565 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional da Agroecologia.
LEI 13560/201721.12.2017
Lei nº 13.560 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
LEI 13566/201721.12.2017
Lei nº 13.566 de 21/12/2017
Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
LEI 13568/201721.12.2017
Lei nº 13.568 de 21/12/2017
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
LEI 13558/201721.12.2017
Lei nº 13.558 de 21/12/2017
Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13563/201721.12.2017
Lei nº 13.563 de 21/12/2017
Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral.
LEI 13562/201721.12.2017
Lei nº 13.562 de 21/12/2017
Confere ao Município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
LEI 13564/201721.12.2017
Lei nº 13.564 de 21/12/2017
Designa Juscelino Kubitschek de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
LEI 13569/201721.12.2017
Lei nº 13.569 de 21/12/2017
Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga.
LEI 13570/201721.12.2017
Lei nº 13.570 de 21/12/2017
Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
LEI 13561/201721.12.2017
Lei nº 13.561 de 21/12/2017
Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
LEI 13571/201721.12.2017
Lei nº 13.571 de 21/12/2017
Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
LEI 13557/201721.12.2017
Lei nº 13.557 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.
LEI 13567/201721.12.2017
Lei nº 13.567 de 21/12/2017
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
LEI 13572/201721.12.2017
Lei nº 13.572 de 21/12/2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017,…
LEI 13552/201720.12.2017
Lei nº 13.552 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e redu…
LEI 13555/201720.12.2017
Lei nº 13.555 de 20/12/2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
LEI 13554/201720.12.2017
Lei nº 13.554 de 20/12/2017
Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
LEI 13548/201720.12.2017
Lei nº 13.548 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fi…
LEI 13549/201720.12.2017
Lei nº 13.549 de 20/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplement…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.