A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13600/201808.01.2018
Lei nº 13.600 de 08/01/2018
Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá,…
LEI 13596/201808.01.2018
Lei nº 13.596 de 08/01/2018
Institui o "Dia Nacional do Zootecnista".
LEI 13597/201808.01.2018
Lei nº 13.597 de 08/01/2018
Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. M…
LEI 13599/201808.01.2018
Lei nº 13.599 de 08/01/2018
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13595/201805.01.2018
Lei nº 13.595 de 05/01/2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o…
LEI 13594/201805.01.2018
Lei nº 13.594 de 05/01/2018
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine),…
LCP 161/201804.01.2018
Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
LEI 13591/201804.01.2018
Lei nº 13.591 de 04/01/2018
Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira,…
LEI 13593/201804.01.2018
Lei nº 13.593 de 04/01/2018
Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
LEI 13592/201804.01.2018
Lei nº 13.592 de 04/01/2018
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
LEI 13590/201804.01.2018
Lei nº 13.590 de 04/01/2018
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no n…
LEI 13589/201804.01.2018
Lei nº 13.589 de 04/01/2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
LEI 13588/201803.01.2018
Lei nº 13.588 de 03/01/2018
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
LEI 13587/201802.01.2018
Lei nº 13.587 de 02/01/2018
Lei Orçamentária Anual - LOA (2018)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
LEI 13586/201728.12.2017
Lei nº 13.586 de 28/12/2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui reg…
LEI 13579/201726.12.2017
Lei nº 13.579 de 26/12/2017
Determina a inscrição do nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 13585/201726.12.2017
Lei nº 13.585 de 26/12/2017
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
LEI 13576/201726.12.2017
Lei nº 13.576 de 26/12/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
LEI 13584/201726.12.2017
Lei nº 13.584 de 26/12/2017
Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.
LEI 13577/201726.12.2017
Lei nº 13.577 de 26/12/2017
Denomina Rodovia General Bento Gonçalves o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande…
LEI 13580/201726.12.2017
Lei nº 13.580 de 26/12/2017
Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social.
LEI 13582/201726.12.2017
Lei nº 13.582 de 26/12/2017
Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida…
LEI 13578/201726.12.2017
Lei nº 13.578 de 26/12/2017
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a rodovia BR-282 ao acesso à rodovia BR-480, no Município de Chapecó, no Estado de Sant…
LEI 13581/201726.12.2017
Lei nº 13.581 de 26/12/2017
Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
LEI 13575/201726.12.2017
Lei nº 13.575 de 26/12/2017
Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.