A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13624/201816.01.2018
Lei nº 13.624 de 16/01/2018
Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Nata…
LEI 13621/201815.01.2018
Lei nº 13.621 de 15/01/2018
Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
LEI 13623/201815.01.2018
Lei nº 13.623 de 15/01/2018
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13622/201815.01.2018
Lei nº 13.622 de 15/01/2018
Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13620/201815.01.2018
Lei nº 13.620 de 15/01/2018
Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
LEI 13618/201815.01.2018
Lei nº 13.618 de 15/01/2018
Denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Esta…
LEI 13619/201815.01.2018
Lei nº 13.619 de 15/01/2018
Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381…
LEI 13614/201811.01.2018
Lei nº 13.614 de 11/01/2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 19…
LEI 13617/201811.01.2018
Lei nº 13.617 de 11/01/2018
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espíri…
LEI 13616/201811.01.2018
Lei nº 13.616 de 11/01/2018
Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio…
LEI 13615/201811.01.2018
Lei nº 13.615 de 11/01/2018
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
LEI 13613/201810.01.2018
Lei nº 13.613 de 10/01/2018
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
LEI 13612/201810.01.2018
Lei nº 13.612 de 10/01/2018
Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
LEI 13608/201810.01.2018
Lei nº 13.608 de 10/01/2018
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais;…
LEI 13610/201810.01.2018
Lei nº 13.610 de 10/01/2018
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
LEI 13609/201810.01.2018
Lei nº 13.609 de 10/01/2018
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do pe…
LEI 13611/201810.01.2018
Lei nº 13.611 de 10/01/2018
Institui o Dia Nacional do Exportador.
LEI 13607/201809.01.2018
Lei nº 13.607 de 09/01/2018
Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de S…
LEI 13601/201809.01.2018
Lei nº 13.601 de 09/01/2018
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
LEI 13606/201809.01.2018
Lei nº 13.606 de 09/01/2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda N…
LEI 13602/201809.01.2018
Lei nº 13.602 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13605/201809.01.2018
Lei nº 13.605 de 09/01/2018
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
LEI 13603/201809.01.2018
Lei nº 13.603 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Espe…
LEI 13604/201809.01.2018
Lei nº 13.604 de 09/01/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drog…
LEI 13598/201808.01.2018
Lei nº 13.598 de 08/01/2018
Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.