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Lei nº 13.613 de 10/01/2018
LEI 13613/2018ASSINADA 10.01.2018
Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.
Identificação
Norma: LEI-13613-2018-01-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:2018-01-10;13613
Inteiro teor
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Martim Soares Moreno. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Sérgio Henrique Sá Leitão Filho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.