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Lei nº 13.591 de 04/01/2018
LEI 13591/2018ASSINADA 04.01.2018
Ementa
Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.
Identificação
Norma: LEI-13591-2018-01-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:2018-01-04;13591
Inteiro teor
Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.