← Voltar para leis
Lei nº 13.592 de 04/01/2018
LEI 13592/2018ASSINADA 04.01.2018
Ementa
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Identificação
Norma: LEI-13592-2018-01-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:2018-01-04;13592
Inteiro teor
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.