A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3867/196125.01.1961
Lei nº 3.867 de 25/01/1961
Cria a Universidade de Alagoas e dá outras providências.
LEI 3866/196125.01.1961
Lei nº 3.866 de 25/01/1961
Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade do Ceará, e dá outras providências.
LEI 3862/196124.01.1961
Lei nº 3.862-A de 24/01/1961
Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosse…
LEI 3864/196124.01.1961
Lei nº 3.864-A de 24/01/1961
Cria as Escolas Agrícolas de Bambui e Cuiabá, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, e uma Escola de Engenharia em Uberlândia, Minas…
LEI 3865/196124.01.1961
Lei nº 3.865-A de 24/01/1961
Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências.
LEI 3863/196124.01.1961
Lei nº 3.863-A de 24/01/1961
Modifica dispositivos da Lei nº ;2.686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às e…
LEI 3860/196024.12.1960
Lei nº 3.860 de 24/12/1960
Aprova o plano de coordenação das atividades relacionadas com o carvão mineral.
LEI 3861/196024.12.1960
Lei nº 3.861 de 24/12/1960
Concede auxílio especial às Jornadas Médico-Cirúrgicas, de Uruguaiana.
LEI 3863/196024.12.1960
Lei nº 3.863 de 24/12/1960
Estende aos triticultores não amparados na safra 1959-1960, pela Lei n° 3.551, de 13 de fevereiro de 1959, os favores e obrigações estabele…
LEI 3862/196024.12.1960
Lei nº 3.862 de 24/12/1960
Denomina Aeroporto Bartolomeu Lisandro o atual Aeroporto Municipal de Campos.
LEI 3865/196024.12.1960
Lei nº 3.865 de 24/12/1960
Torna extensivos aos funcionários dos Territórios Federais dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei n. 1711,…
LEI 3864/196024.12.1960
Lei nº 3.864 de 24/12/1960
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar a construçã…
LEI 3859/196024.12.1960
Lei nº 3.859 de 24/12/1960
Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal do crédito especial de Cr$ 78.000,00, destinado a atender…
LEI 3858/196023.12.1960
Lei nº 3.858 de 23/12/1960
Cria a Universidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI 3857/196022.12.1960
Lei nº 3.857 de 22/12/1960
Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
LEI 3850/196018.12.1960
Lei nº 3.850 de 18/12/1960
Abre o crédito especial de Cr$ 1.082.001.445,20, para atender às indenizações decorrentes dos danos causados pelo extravasamento das águas…
LEI 3854/196018.12.1960
Lei nº 3.854 de 18/12/1960
Federalliza a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências.
LEI 3848/196018.12.1960
Lei nº 3.848 de 18/12/1960
Cria a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
LEI 3853/196018.12.1960
Lei nº 3.853 de 18/12/1960
Cria a Escola Agrotécnica de Januária, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI 3851/196018.12.1960
Lei nº 3.851 de 18/12/1960
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI 3847/196018.12.1960
Lei nº 3.847 de 18/12/1960
Reverte ao serviço ativo da Marinha de Guerra os militares que passaram à inatividade por força do Decreto nº 19.700, de 12 de fevereiro de…
LEI 3849/196018.12.1960
Lei nº 3.849 de 18/12/1960
Federaliza a Universidade do Rio Grande do Norte, cria a Universidade de Santa Catarina e dá outras providências.
LEI 3852/196018.12.1960
Lei nº 3.852 de 18/12/1960
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a realização do convênio entre esse Ministério e o Instituto de…
LEI 3856/196018.12.1960
Lei nº 3.856 de 18/12/1960
Transforma em estabelecimentos federais de ensino superior a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, de Uberaba, e a Faculdade de Direi…
LEI 3855/196018.12.1960
Lei nº 3.855 de 18/12/1960
Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.