A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3099/195724.02.1957
Lei nº 3.099 de 24/02/1957
Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
LEI 3103/195724.02.1957
Lei nº 3.103 de 24/02/1957
Concede isenção de todos os direitos de importação, impostos e taxas para um carrilhão de quatro sinos, doado à Prelazia de Foz do Iguaçu,…
LEI 3101/195724.02.1957
Lei nº 3.101 de 24/02/1957
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
LEI 3097/195731.01.1957
Lei nº 3.097 de 31/01/1957
Dispõe sobre as anuidades devidas aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura pelos profissionais e firmas que lhes estejam jurisdicionados.
LEI 3096/195730.01.1957
Lei nº 3.096 de 30/01/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente de Cr$ 5.000.000,00, Cr…
LEI 3095/195730.01.1957
Lei nº 3.095 de 30/01/1957
Concede ao Instituto de Física Teórica de São Paulo a subvenção anual de Cr$ 3.000.000,00.
LEI 3094/195730.01.1957
Lei nº 3.094 de 30/01/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para auxiliar as cont…
LEI 3093/195702.01.1957
Lei nº 3.093 de 02/01/1957
Cria o Quadro Especial (Universidade do Rio Grande do Sul) do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI 3088/195629.12.1956
Lei nº 3.088 de 29/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelos Ministérios da Educação e Cultura e Viação e Obras Públicas, os créditos especiais, respectiv…
LEI 3090/195629.12.1956
Lei nº 3.090 de 29/12/1956
Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tone-cabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediad…
LEI 3089/195629.12.1956
Lei nº 3.089 de 29/12/1956
Concede as subvenções anuais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste.
LEI 3086/195629.12.1956
Lei nº 3.086 de 29/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$10.000.000,00 e Cr$ 2.000.0…
LEI 3084/195629.12.1956
Lei nº 3.084 de 29/12/1956
Revigora, com alterações, a Lei n° 1.522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o Governo Federal a intervir no domínio econômico para as…
LEI 3085/195629.12.1956
Lei nº 3.085 de 29/12/1956
Prorroga a Lei do Inquilinato, e dá outras providências.
LEI 3091/195629.12.1956
Lei nº 3.091 de 29/12/1956
Concede isenção de direitos e mais taxas aduaneiras para mercadorias importadas pela empresa Frigoríficos Minas Gerais S.A. (Frimisa).
LEI 3092/195629.12.1956
Lei nº 3.092 de 29/12/1956
Cria a Escola Agrícola de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LEI 3087/195629.12.1956
Lei nº 3.087 de 29/12/1956
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
LEI 3083/195628.12.1956
Lei nº 3.083 de 28/12/1956
Provê sôbre o pagamento de subvenções, e dá outras providências.
LEI 3071/195622.12.1956
Lei nº 3.071 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 764.912,50, para atender ao p…
LEI 3058/195622.12.1956
Lei nº 3.058 de 22/12/1956
Atualiza a contribuição mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para o montepio civil e as pensões aos seus herdeiros, e dá outras…
LEI 3073/195622.12.1956
Lei nº 3.073 de 22/12/1956
Autoriza o Governo Federal a auxiliar com a importância de Cr$ 500.000.000,00 o Governo do Paraná na realização de novos estudos, pross…
LEI 3075/195622.12.1956
Lei nº 3.075 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com a reali…
LEI 3079/195622.12.1956
Lei nº 3.079 de 22/12/1956
Cria Caixas Econômicas Federais nos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Rio Branco.
LEI 3055/195622.12.1956
Lei nº 3.055 de 22/12/1956
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, para o quinqüênio 1954-1958.
LEI 3072/195622.12.1956
Lei nº 3.072 de 22/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio à Exposição Agro-…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.