A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14392/202204.07.2022
Lei nº 14.392 de 04/07/2022
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
LEI 14394/202204.07.2022
Lei nº 14.394 de 04/07/2022
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
LEI 14391/202204.07.2022
Lei nº 14.391 de 04/07/2022
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar "Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" o…
LEI 14393/202204.07.2022
Lei nº 14.393 de 04/07/2022
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho…
LEI 14389/202230.06.2022
Lei nº 14.389 de 30/06/2022
Institui o Dia Nacional da Natação.
LEI 14387/202230.06.2022
Lei nº 14.387 de 30/06/2022
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
LEI 14388/202230.06.2022
Lei nº 14.388 de 30/06/2022
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
LEI 14382/202227.06.2022
Lei nº 14.382 de 27/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezem…
LEI 14385/202227.06.2022
Lei nº 14.385 de 27/06/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras…
LEI 14386/202227.06.2022
Lei nº 14.386 de 27/06/2022
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Feder…
LEI 14384/202227.06.2022
Lei nº 14.384 de 27/06/2022
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
LEI 14383/202227.06.2022
Lei nº 14.383 de 27/06/2022
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
LCP 194/202223.06.2022
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Ka…
LEI 14381/202223.06.2022
Lei nº 14.381 de 23/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nov…
LEI 14377/202222.06.2022
Lei nº 14.377 de 22/06/2022
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valo…
LEI 14378/202222.06.2022
Lei nº 14.378 de 22/06/2022
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Pre…
LEI 14379/202222.06.2022
Lei nº 14.379 de 22/06/2022
Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município…
LEI 14380/202222.06.2022
Lei nº 14.380 de 22/06/2022
Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divis…
LEI 14376/202222.06.2022
Lei nº 14.376 de 22/06/2022
Denomina "Estrada Senador Murilo Badaró" o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas…
LEI 14374/202221.06.2022
Lei nº 14.374 de 21/06/2022
Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a r…
LEI 14375/202221.06.2022
Lei nº 14.375 de 21/06/2022
Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os…
LEI 14372/202215.06.2022
Lei nº 14.372 de 15/06/2022
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
LEI 14371/202215.06.2022
Lei nº 14.371 de 15/06/2022
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
LEI 14373/202215.06.2022
Lei nº 14.373 de 15/06/2022
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estad…
LEI 14370/202215.06.2022
Lei nº 14.370 de 15/06/2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.