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Lei nº 14.383 de 27/06/2022
LEI 14383/2022ASSINADA 27.06.2022
Ementa
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Identificação
Norma: LEI-14383-2022-06-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:2022-06-27;14383
Inteiro teor
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.