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Lei nº 14.371 de 15/06/2022
LEI 14371/2022ASSINADA 15.06.2022
Ementa
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
Identificação
Norma: LEI-14371-2022-06-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:2022-06-15;14371
Inteiro teor
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Presidente Tancredo de Almeida Neves é declarado Patrono da Redemocratização Brasileira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Anderson Gustavo Torres
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.