A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14369/202215.06.2022
Lei nº 14.369 de 15/06/2022
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim…
LEI 14367/202214.06.2022
Lei nº 14.367 de 14/06/2022
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição par…
LEI 14368/202214.06.2022
Lei nº 14.368 de 14/06/2022
Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de j…
LEI 14366/202208.06.2022
Lei nº 14.366 de 08/06/2022
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiai…
LEI 14365/202202.06.2022
Lei nº 14.365 de 02/06/2022
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o D…
LEI 14359/202201.06.2022
Lei nº 14.359 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins…
LEI 14360/202201.06.2022
Lei nº 14.360 de 01/06/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social…
LEI 14363/202201.06.2022
Lei nº 14.363 de 01/06/2022
Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
LEI 14361/202201.06.2022
Lei nº 14.361 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhõ…
LEI 14362/202201.06.2022
Lei nº 14.362 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reai…
LEI 14358/202201.06.2022
Lei nº 14.358 de 01/06/2022
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI 14357/202201.06.2022
Lei nº 14.357 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e…
LEI 14364/202201.06.2022
Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas c…
LEI 14355/202231.05.2022
Lei nº 14.355 de 31/05/2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as oper…
LEI 14356/202231.05.2022
Lei nº 14.356 de 31/05/2022
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.50…
LEI 14354/202230.05.2022
Lei nº 14.354 de 30/05/2022
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
LEI 14353/202226.05.2022
Lei nº 14.353 de 26/05/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por…
LEI 14348/202225.05.2022
Lei nº 14.348 de 25/05/2022
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade…
LEI 14352/202225.05.2022
Lei nº 14.352 de 25/05/2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
LEI 14350/202225.05.2022
Lei nº 14.350 de 25/05/2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 20…
LEI 14351/202225.05.2022
Lei nº 14.351 de 25/05/2022
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de…
LEI 14346/202225.05.2022
Lei nº 14.346 de 25/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos…
LEI 14349/202225.05.2022
Lei nº 14.349 de 25/05/2022
Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
LEI 14347/202225.05.2022
Lei nº 14.347 de 25/05/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de r…
LEI 14345/202224.05.2022
Lei nº 14.345 de 24/05/2022
Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.