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Lei nº 14.388 de 30/06/2022
LEI 14388/2022ASSINADA 30.06.2022
Ementa
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Identificação
Norma: LEI-14388-2022-06-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:2022-06-30;14388
Inteiro teor
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.